Mais de 230 profissionais da área de finanças de todo o país debatem as mudanças na NFSe
Entre as pautas do evento, realizado em Campinas, estavam a migração para o sistema nacional de emissão de notas e os desafios técnicos e financeiros dessa operação
Secretário Caiado destacou importância do debate sobre as mudanças na emissão de notas fiscais eletrônicas Campinas sediou, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a Reunião do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças. Mais de 230 profissionais, entre secretários, auditores, gerentes e analistas da área financeira de cidades de diversas regiões do país participaram presencialmente e mais de 800 assistiram on-line. A transmissão está disponível no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=t9XG8MHwaSk ).
O evento foi promovido pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da Assefin, do CPQD e da Abrasf, CPQD e ACIC.
Para o secretário de Finanças de Campinas e presidente do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Aurílio Caiado, o evento tem um saldo muito positivo no debate sobre as mudanças na emissão de notas fiscais eletrônicas, um dos pilares da Reforma Tributária.
“Tivemos um debate muito rico, com técnicos de diversas áreas que esclareceram as dúvidas sobre as adequações que os municípios precisam fazer até o final do ano na emissão de notas de serviços”, comentou. “O prazo está apertado e muitas cidades ainda não iniciaram as mudanças necessárias”, completou.
De acordo com a Lei Complementar 214/24, cidades que não adotarem o modelo nacional de emissão de notas fiscais até janeiro de 2026 podem perder transferências voluntárias da União. A legislação institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e também cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Henrique Valentim, secretário da fazenda de Serra (ES), e vice-presidente do Fórum, também destacou a importância do encontro neste momento de transição. “O evento foi extraordinário, cumpriu o que se propôs. Nós, enquanto Fórum, nos comprometemos a fazer mais debates nessa linha para que todos consigam esclarecer suas dúvidas. Esperamos que vocês voltem para casa, se não estavam ainda, atentos com a série de medidas que precisam ser adotadas”, disse.
Também presente no evento, Lucivane Lima de Freitas, secretária de Planejamento, Gestão e Finanças de Petrolina (PE), também destacou a necessidade de ampliar a discussão. “A Reforma Tributária está aí e os debates estão cada vez mais acalorados. Que cada um leve essa necessidade de ampliarmos, de ecoarmos às nossas equipes e aos nossos prefeitos os aperfeiçoamentos necessários nessa fase tão decisiva da reforma”, comentou.
Para Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, as reuniões do Fórum cumprem um papel essencial ao orientar e alinhar os governos locais.
“A FNP não apenas apoia, como mobiliza e fortalece tecnicamente os municípios nesse processo de transição para o padrão nacional da NFS-e", disse." Reunir mais de 100 cidades em torno desse tema mostra a força do diálogo federativo. A adesão ou adequação ao modelo nacional da NFS-e fortalece a autonomia municipal e garante maior eficiência na arrecadação, ao mesmo tempo em que prepara os gestores para os impactos da Reforma Tributária", completou o secretário-executivo.
Além dos secretários e técnicos de vários municípios, o evento contou com a participação de representantes da Serpro, do CPQD, da IMA, Apoitech/AVMB e das associações Amobitec e Strima.
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