A Prefeitura de Hortolândia encaminhou para a Câmara Municipal, nesta sexta-feira (29/08), o Projeto de Lei do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029. O planejamento acerca dos principais programas e demais políticas públicas municipais para os próximos quatro anos levou em conta as demandas feitas pela população local. 

O PPA é considerado a principal peça orçamentária de uma cidade, pois contém a estratégia do governo eleito pela população para enfrentar os problemas mais relevantes daquela localidade. É com base no que foi definido nele que o município elabora, a cada ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

A consulta pública aconteceu por meio das nove “Plenárias da Participação Cidadã” e da disponibilização na internet da ferramenta digital “Hortolândia Fácil”, durante o período entre 16 de julho e 15 de agosto, mobilizando aproximadamente três mil pessoas em todas as áreas da cidade. Além disso, a Administração Municipal promoveu, na noite desta quarta-feira (27/08), audiência pública para apresentar a versão final do PPA 2026-202 e o texto da LOA 2026, legislação que estima a receita e fixa a despesa anual para o exercício do próximo ano.

A audiência, conduzida pelo secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, com a participação do economista Cristiano Rezende Penha, diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário, foi realizada na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Profª Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro.

Durante a exposição, Bonadio informou que, no PPA 2026-2029, a Prefeitura elencou 32 programas municipais, criados agora ou mantidos. São políticas públicas que atendem às mais diversas áreas, tais como educação, saúde, meio ambiente, segurança, assistência social, trânsito e transporte, dentre outras. 

A perspectiva da Administração Municipal para os próximos quatro anos é arrecadar R$ 7.798.347.000,00, sendo 66% provenientes do Tesouro, 13% de transferências e convênios estaduais, 10% de recursos próprios da administração indireta, 10% de transferências e convênios federais, 1% de operações de crédito e menos de 1% de recursos próprios de fundos especiais de despesa. No entanto, nem todos estes recursos estarão disponíveis para a Prefeitura. Do total, 14,4% serão repassados à Câmara Municipal e à Previdência Municipal, o Hortoprev; 4,3% serão destinados às receitas de capital, sobrando 60,7% destes recursos para o Executivo.

No tocante às despesas previstas, Bonadio explicou que 44% dizem respeito às despesas correntes (p. ex. manutenção da cidade e serviços contratados); 41% com gastos com pessoal e encargos sociais (folha de pessoal); 8% com investimentos; 5% com amortização da dívida e precatórios; e 2% com juros,encargos da dívida e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).  

As secretarias que mais demandarão recursos, neste período, serão Educação (29%), Saúde (28%), Obras (6%) e Serviços Urbanos (6%).